A PROTESTE fez um levantamento sobre a venda online de ingressos para 18 eventos, pelas seis maiores empresas do setor, e constatou a cobrança indevida de taxas de conveniência, retirada e até de impressão de ingressos.
Diante das irregularidades encontradas em eventos promovidos em São Paulo foi enviado ofício para a Assembleia Legislativa do Estado sugerindo a criação de Projeto de Lei que proíba a cobrança das taxas de retirada e impressão do ingresso e que limite a taxa de conveniência em até 10%, a exemplo de leis em vigor em outros Estados. No Rio de Janeiro onde há lei, não foram constatados problemas.
Venda online condiciona pagamento de taxas
Os resultados do levantamento também foram enviados para o Procon pedindo a fiscalização, adoção de providências cabíveis, além da instauração de procedimento administrativo para os casos em que não há a disponibilização da venda dos ingressos na bilheteria e para todas as ilegalidades apontadas.
Em sete dos 18 eventos avaliados, só há pré-venda pela internet. E em cinco deles, não há sequer bilheteria disponível. Ou seja, o consumidor é obrigado a pagar todas as taxas cobradas e não tem a opção de se livrar desses acréscimos de até 18% no valor do ingresso.
Ingressos não são disponibilizados na bilheteria
A Viagogo, por exemplo, não tem venda simultânea no site e em bilheteria para os shows do Simply Red e Maroon5, que ocorrerão em março do ano que vem, e Katy Perry, ocorrido no final de setembro. A Blueticket não tinha essa opção para o Teatro Mágico, em 17 de outubro e Jeito Moleque, ocorrido no último dia 25 de setembro. A Ticket 360 também não oferecia essa opção para os shows do Felguk e Jeito Moleque.
Se você optar por esperar a abertura das vendas nas bilheterias – quando há bilheteria – corre o risco de ficar sem ingresso. As pré-vendas online forçam o pagamento dessas taxas, o que fere oCódigo de Defesa do Consumidor.
Quando o consumidor tem a opção de comprar na bilheteria ou no site concomitantemente, a taxa de conveniência não é abusiva, mas especialmente nos grandes shows e eventos, isso não acontece.
No caso do ingresso da Livepass para o UFC Fight Night no Combate, em 7 de novembro, no Ginásio do Ibirapuera, o valor da inteira para o Octógono exclusivo é de R$ 1.100 e da meia entrada R$ 550.
Mas foi constatada a cobrança de R$ 1.000,00 como taxa de conveniência. Ou seja, mesmo quem comprar meia-entrada terá de desembolsar R$ 1.550,00. Apesar de ser indicada como de conveniência, o acréscimo cobrado se refere ao serviço de catering (comida e bebida) servido até o final da última luta da noite. No entanto, essa informação não está exposta com clareza.
Cobrança por retirada e até para impressão de ingressos
Nos 18 eventos avaliados, oito cobram taxas de retirada daqueles que compram o ingresso pela internet e querem retirá-lo em postos oficiais de venda ou bilheterias, dependendo do evento, sendo:
- 2 da empresa Tickets For Fun, no valor de R$ 12,00, para os respectivos shows em São Paulo de Thiaguinho e Roupa Nova;
- 3 da empresa Ticket360, no valor de R$ 10,00 por compra, para os respectivos shows em São Paulo: Felguk e Jeito Moleque(devendo ser observado o valor do ingresso fixo com diferenciação para homem R$ 40,00 e mulher R$ 30,00 no show de Felguk, bem como homem R$ 50,00 e mulher R$ 30,00 no show do Jeito Moleque sem direito à meia entrada);
- 3 da empresa LivePass, no valor de R$ 10,00, para os respectivos shows em São Paulo: Jack & Jack; UFC Fight Night no Combate eOne Republic.
Foram constatados também duas cobranças de taxas de impressão de R$ 8,00 pela empresa Ticket For Fun. Essa taxa é extremamente abusiva, pois o fornecedor não presta nenhum serviço que permita essa cobrança. Se você usa sua impressora, seu papel e tinta e não deveria precisar pagar por isso.
Empresas informam mal o consumidor
A empresa Viagogo não disponibiliza nenhuma forma de contato telefônico para que quaisquer dúvidas sejam tiradas e, junto a essa falha, não sabemos se há ou não bilheteria disponível para a compra do ingresso. No caso da empresa BlueTicket há a disponibilidade da compra do ingresso no dia do evento, contudo não há informação se o preço do ingresso será o mesmo ou se terá aumento.
As empresas Ingresso Rápido e Viagogo não têm nenhuma informação visível de que o comprador será taxado. Ao visualizar o show/evento, o comprador apenas tem acesso primeiramente ao valor do ingresso, descobrindo a taxa de conveniência e demais taxas somente após prosseguir com a compra.
No caso da empresa Ingresso Rápido, esta informa que o comprador será taxado no ícone “políticas” disponibilizado do lado inferior esquerdo da página, ou seja, informação mal localizada uma vez que esta taxa deveria constar junto ao valor do ingresso.
A empresa Livepass disponibiliza a informação de que o comprador será taxado e o motivo da taxa de conveniência somente no evento do UFC Fight Night no Combate, pois os demais shows, como por exemplo, Jack & Jack e One Republic não tem a informação da taxa de conveniência junto à publicidade dos shows, somente os valores dos ingressos, bem como não têm o motivo da taxação.
A empresa Ticket For Fun, apesar de não informar no início da compra que o consumidor será taxado, informa o motivo da cobrança : “As taxas de conveniência constituem nossa única fonte de receita e é através da qual mantemos a estrutura de distribuição simultânea de ingressos aos nossos usuários, nos possibilitando manter a atualização constante da tecnologia de ponta que suporta este serviço. O valor da taxa de conveniência é de 20% sobre o valor de sua compra.”
As duas únicas empresas que informam junto ao valor do ingresso, o valor da taxa de conveniência são a Blueticket e a Ticket360. Ambas as empresas disponibilizam a visualização da taxa de conveniência no início da compra, apesar de não informarem o motivo da taxação.
O direito à informação é básico e todo e qualquer valor cobrado deve ser informado antes da compra, pois influencia diretamente na decisão de compra..
Fonte: Proteste.org.br (http://www.proteste.org.br/dinheiro/nc/noticia/proteste-constata-irregularidades-nas-taxas-de-conveniencia-em-vendas-online-de-ingressos)